Procon office with citizens filing complaints

O Procon é o órgão de defesa do consumidor no Brasil, onde cidadãos registram reclamações contra empresas e buscam soluções para problemas de consumo.

Sobre o tema

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão público brasileiro vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. Sua função principal é mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, fiscalizar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aplicar sanções administrativas. Cada estado possui seu próprio Procon, com unidades municipais em grandes cidades. Em 2023, os Procons brasileiros registraram mais de 4 milhões de atendimentos, sendo os setores de telefonia, bancos e serviços financeiros os mais demandados. O órgão oferece canais presenciais, telefônicos e online para registro de reclamações, e realiza mutirões de negociação para facilitar acordos. Além disso, o Procon mantém um cadastro de reclamações fundamentadas, que serve como referência para consumidores antes de contratar serviços. A atuação do Procon é essencial para equilibrar a relação de consumo, especialmente em um país com grande desigualdade de informação entre empresas e cidadãos.

Perguntas frequentes

O que é o Procon e qual sua função?

O Procon é o órgão de defesa do consumidor no Brasil, responsável por orientar, fiscalizar e mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Como faço para registrar uma reclamação no Procon?

Você pode registrar presencialmente em uma unidade do Procon, pelo telefone 151, ou pelo site do Procon do seu estado. É necessário ter documentos como RG, CPF e comprovantes da reclamação.

Quais são os setores com mais reclamações no Procon?

Os setores com maior número de reclamações são telefonia, bancos e serviços financeiros, seguidos por planos de saúde e comércio eletrônico.