Procon office with citizens filing complaints

O Procon é o órgão de defesa do consumidor no Brasil, onde cidadãos registram reclamações contra empresas e buscam direitos.

Sobre o tema

O Procon, sigla para Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, é um órgão público brasileiro presente em todos os estados e em muitos municípios. Sua função principal é mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, aplicando o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Em 2023, o sistema nacional registrou mais de 4 milhões de reclamações, sendo os setores de telefonia, bancos e comércio eletrônico os mais demandados.

O atendimento presencial, como retratado na imagem, ainda é comum, embora plataformas digitais como o site consumidor.gov.br venham crescendo. Cada unidade do Procon possui autonomia para realizar audiências de conciliação, fiscalizar estabelecimentos e aplicar multas que podem chegar a R$ 13 milhões em casos de reincidência. A fundação do primeiro Procon data de 1976, em São Paulo, inspirado por modelos norte-americanos e europeus de proteção ao consumidor.

Uma curiosidade relevante: o Brasil foi um dos primeiros países da América Latina a ter um código consumerista moderno. O Procon também atua na educação preventiva, distribuindo cartilhas e promovendo palestras em escolas e comunidades. Durante a pandemia de COVID-19, o órgão intensificou o combate a aumentos abusivos de preços de máscaras e álcool em gel, mostrando sua relevância em crises.

Além do atendimento individual, o Procon pode mover ações coletivas contra empresas que lesam um grande número de consumidores. O órgão também mantém um cadastro de reclamações fundamentadas, que serve de referência para a reputação das empresas. Para registrar uma queixa, o consumidor deve levar documentos pessoais, comprovantes da compra e descrição detalhada do problema.

Perguntas frequentes

O que é o Procon e para que serve?

O Procon é um órgão público de defesa do consumidor que atua na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, aplicando o Código de Defesa do Consumidor. Ele serve para garantir direitos como troca de produtos, cancelamento de contratos e reparação de danos.

Como faço para registrar uma reclamação no Procon?

Você pode registrar presencialmente em uma unidade do Procon, levando documentos pessoais e comprovantes da compra, ou online pelo site consumidor.gov.br. O atendimento é gratuito.

Quais são os direitos do consumidor mais acionados no Procon?

Os principais direitos incluem: produto com defeito (troca ou devolução), cobrança indevida (devolução em dobro), descumprimento de oferta, e serviços não prestados. O Código de Defesa do Consumidor garante proteção contra práticas abusivas.