Guia Definitivo de Impostos em Criptomoedas no Brasil

Como declarar e pagar imposto sobre cripto no Brasil: IN 1888/2019, isenção de R$ 35 mil, DARF, ganho de capital, staking, DeFi e airdrops.
Ferramenta relacionada
Calculadora de IR sobre Cripto

Simule o Imposto de Renda sobre ganhos com criptomoedas conforme IN RFB 1888/2019.

Cripto paga imposto no Brasil

Sim. Criptomoedas são tratadas como bens/ativos. Você tem duas obrigações principais: declarar posse no IR e pagar imposto sobre ganho de capital ao vender com lucro.

São coisas diferentes. A Receita cruzada dados das corretoras — transações não são invisíveis.

Declarar mesmo sem vender

Se você tem cripto acima do limite de declaração anual, deve declarar na ficha "Bens e Direitos" com o código 81 (criptoativos).

Declara pelo custo de aquisição, não pelo valor de mercado. Se comprou por R$ 10.000, declara R$ 10.000, mesmo que hoje valha R$ 50.000.

Quando há imposto sobre lucro

Imposto incide quando você:

  • Vende cripto por reais
  • Troca uma cripto por outra (sim, também gera ganho tributável)
  • Usa cripto para comprar algo
  • Converte stablecoin para real

Isenção de R$ 35.000/mês

Pessoas físicas que vendem com lucro são isentas se a soma das vendas do mês for inferior a R$ 35.000.

Atenção: o limite considera TODAS as criptos vendidas no mês, não cada moeda isoladamente.

Alíquotas do ganho de capital

Se passou dos R$ 35 mil em vendas no mês, o lucro é tributado progressivamente:

  • Até R$ 5 milhões de ganho: 15%
  • De R$ 5M a R$ 10M: 17,5%
  • De R$ 10M a R$ 30M: 20%
  • Acima de R$ 30M: 22,5%

Pagamento via DARF

O imposto deve ser pago via DARF código 4600 até o último dia útil do mês seguinte à operação.

Não é algo pra deixar só pra declaração anual. Atraso gera multa e juros.

Corretoras internacionais, DeFi e staking

A obrigação é do residente fiscal. Operar fora do Brasil não elimina a obrigação.

DeFi, staking e airdrops geram eventos tributáveis: lucro na venda de token recebido, lucro na retirada de liquidez, trocas entre tokens. Ser descentralizado não elimina obrigação.

Como se organizar

Profissional trata fiscal desde o primeiro dia:

  • Registre todas as compras e vendas
  • Mantenha histórico organizado em planilha ou software específico
  • Acompanhe preço médio de cada moeda
  • Controle datas de operação
  • Não dependa só do extrato da corretora
Sobre o autor
RC
Renato Candido dos Passos
Fundador e especialista em Blockchain, Fonoaudiologia e Finanças

Fundador da UtilizAí, formado em Blockchain, Criptomoedas e Finanças na Era Digital, com formações complementares em Teologia, Filosofia e em curso de Fonoaudiologia. Saiba mais.

Perguntas frequentes

Preciso declarar se só comprei?

Sim, se o saldo em 31/12 ultrapassa R$ 5.000 por criptoativo.

Swap de ETH por BTC paga imposto?

Sim. Troca cripto por cripto é evento tributável se houver lucro.

E se eu não declarar?

Multa, juros, bloqueio de CPF e problemas fiscais. Receita cruza dados das corretoras e pode autuar.

Stablecoin (USDT) é cripto para a Receita?

Sim. Segue as mesmas regras.