Sobre o tema
O Acordo de Paris, adotado em 2015 por 195 países, é um tratado internacional vinculante que visa combater as mudanças climáticas por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa. Diferentemente de acordos anteriores, como o Protocolo de Kyoto, o Acordo de Paris adota uma abordagem propositiva: cada país define suas próprias Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são voluntárias e não obrigatórias, sem mecanismos de punição. A saída dos Estados Unidos em 2017, anunciada pelo presidente Donald Trump, baseou-se em argumentos de que o acordo prejudicaria a economia americana e imporia controles externos sobre as fontes poluidoras do país. Essa decisão gerou debates sobre a eficácia do modelo voluntário e a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos.
Tópicos relacionados
- Acordo de Paris e NDCs
- Efeito estufa e mudanças climáticas
- Responsabilidades comuns mas diferenciadas
- Críticas dos EUA ao Acordo de Paris
- Diferença entre medidas propositivas e restritivas
Enunciado
Em junho de 2017, o governo dos Estados Unidos da
América (EUA) se retirou do “Acordo de Paris”, assinado
em 2015 por 195 países. Sobre as medidas previstas no
Acordo para a redução da emissão de gases do efeito
estufa, e o motivo da saída dos Estados Unidos do referido
acordo, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
são medidas deliberativas e os países signatários
pagarão multas pelo descumprimento das metas; os
EUA não aceitam o papel da ONU na função de
agente fiscalizador. - B)
são medidas propositivas e os países signatários
deverão definir metas para os próximos anos; os EUA
não concordam com o controle externo sobre suas
fontes poluidoras. - C)
são medidas restritivas e os países signatários
sofrerão punições políticas e econômicas se não
atingirem as metas; os EUA não aprovam a presença
da Rússia no acordo. - D)
são medidas normativas e os países signatários
deverão definir as estratégias a serem adotadas; os
EUA não aceitam assumir as mesmas
responsabilidades da Índia, o maior poluidor do
planeta.
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Perguntas frequentes
O Acordo de Paris prevê multas ou punições para países que não cumprirem as metas?
Não. O Acordo de Paris estabelece metas voluntárias (NDCs) sem mecanismos punitivos. Há apenas um sistema de monitoramento e revisão para incentivar a transparência e o progresso.
Por que os Estados Unidos se retiraram do Acordo de Paris?
O governo Trump argumentou que o acordo prejudicaria a economia americana e imporia restrições excessivas à indústria. Também criticou a falta de controle externo sobre países como China e Índia.
Qual a diferença entre medidas propositivas e restritivas em acordos ambientais?
Medidas propositivas incentivam ações voluntárias, como metas autoestabelecidas. Medidas restritivas impõem limites obrigatórios com penalidades. O Acordo de Paris é predominantemente propositivo.
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