Sobre o tema
O assistente de acusação é uma figura processual prevista nos artigos 268 a 273 do Código de Processo Penal brasileiro. Ele permite que a vítima ou seu representante legal, e em alguns casos terceiros lesados, atuem ao lado do Ministério Público na persecução penal, com poderes limitados. O instituto visa garantir a participação da vítima no processo, especialmente quando o Ministério Público não recorre ou atua de forma insatisfatória. A admissão pode ocorrer a qualquer tempo, desde que antes do trânsito em julgado, mas a atuação do assistente é restrita às fases processuais já abertas, não podendo reabrir a instrução probatória.
Tópicos relacionados
- Assistente de acusação CPP artigos 268 a 273
- Legitimidade da vítima como assistente
- Momento de admissão do assistente
- Poderes do assistente de acusação
- Recurso contra decisão de admissão
Enunciado
Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente. Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação.
Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O advogado de Juca poderá requerer a intervenção de seu cliente como assistente de acusação, devendo, porém, o Ministério Público ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
- B)
Os advogados de Juca e Vanda não poderão requerer a intervenção de seus clientes como assistentes de acusação, tendo em vista que já foi proferida sentença.
- C)
O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, mas não poderá solicitar a realização de nova audiência para elaborar as perguntas que entender pertinentes.
- D)
O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, e do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
Quem pode ser assistente de acusação?
Via de regra, a vítima ou seu representante legal. Excepcionalmente, o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão da vítima, se ela for falecida ou ausente.
Em que momento o assistente pode ser admitido?
A admissão é possível enquanto não transitar em julgado a sentença, e ainda durante a execução penal, conforme o art. 269 do CPP.
O assistente pode requerer produção de provas após a sentença?
Não. Após a sentença, a fase instrutória já está encerrada. O assistente pode apenas atuar em recursos e medidas posteriores.