Sobre o tema
A legitimidade ad causam é um pressuposto processual de validade essencial para o correto andamento de uma ação judicial. No direito processual civil brasileiro, tanto o autor quanto o réu devem ser partes legítimas para figurar no polo passivo ou ativo da demanda. A ilegitimidade passiva ocorre quando a pessoa que está sendo demandada não é a que deveria responder pela pretensão. Nesse contexto, o Código de Processo Civil de 2015 prevê mecanismos como a nomeação à autoria e a alegação de ilegitimidade na contestação. Esta questão aborda exatamente a situação em que o réu não é o verdadeiro proprietário do imóvel, cabendo a ele indicar quem seria o legítimo. Compreender esses institutos é fundamental para a prática forense e para a correta aplicação do direito.
Tópicos relacionados
- Legitimidade ad causam
- Ilegitimidade passiva
- Nomeação à autoria
- Contestação no CPC/2015
- Substituição processual
Enunciado
Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário. Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação.
- B)
Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que considera proprietário.
- C)
Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilberto da relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém.
- D)
Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.
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Perguntas frequentes
O que é legitimidade ad causam no processo civil?
É a condição de ser parte legítima para estar em juízo, ou seja, ter pertinência subjetiva para figurar como autor ou réu em uma demanda.
Qual a diferença entre nomeação à autoria e alegação de ilegitimidade na contestação?
Nomeação à autoria é um incidente em que o réu indica quem deve ser o verdadeiro demandado. Já a alegação de ilegitimidade na contestação é uma defesa que pode levar à extinção do processo sem resolução do mérito.
O juiz pode corrigir de ofício a ilegitimidade passiva?
Não, pois a ilegitimidade deve ser arguida pela parte interessada, geralmente o réu. O juiz não pode substituir as partes de ofício, salvo em casos excepcionais previstos em lei.