Sobre o tema
No direito civil brasileiro, a compra e venda é regulada pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Uma questão clássica envolve a aquisição de frutos e pertences do bem vendido antes da tradição (entrega). O artigo 237 do CC estabelece que, salvo disposição em contrário, os frutos percebidos antes da tradição pertencem ao vendedor. No caso de venda de animal que pare durante o período entre o contrato e a entrega, a prole é considerada fruto natural e, portanto, pertence ao vendedor. Esse princípio evita que o comprador se beneficie de algo que ainda não pagou ou recebeu. A regra protege o equilíbrio contratual, salvo se as partes ajustarem de forma diversa.
Tópicos relacionados
- Compra e venda no Código Civil
- Tradição e transferência de propriedade
- Frutos e pertences no direito civil
- Art. 237 do Código Civil
- Teoria dos frutos na compra e venda
Enunciado
Arlindo, proprietário da vaca Malhada, vendeu-a a seu vizinho, Lauro. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual Arlindo deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do contrato. Nesse interregno, contudo, para surpresa de Arlindo, Malhada pariu dois bezerros. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Os bezerros pertencem a Arlindo.
- B)
Os bezerros pertencem a Lauro.
- C)
Um bezerro pertence a Arlindo e o outro, a Lauro.
- D)
Deverá ser feito um sorteio para definir a quem pertencem os bezerros.
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Perguntas frequentes
O que são frutos no direito civil?
Frutos são utilidades que a coisa produz periodicamente, como os bezerros de uma vaca ou os juros de um capital. Podem ser naturais, industriais ou civis, conforme sua origem.
A quem pertencem os frutos antes da tradição?
Pelo artigo 237 do Código Civil, salvo estipulação em contrário, os frutos percebidos antes da tradição pertencem ao vendedor. Isso ocorre porque a propriedade ainda não foi transferida.
O que é tradição no direito das obrigações?
Tradição é a entrega efetiva da coisa ao comprador, transferindo a posse e, via de regra, a propriedade nos contratos de compra e venda de bens móveis.