Sobre o tema
O Direito Civil brasileiro, em especial a responsabilidade civil por acidentes causados por objetos caídos de edifícios, é um tema relevante para concursos da OAB. O Código Civil (art. 938) estabelece que quem habitar um prédio responderá pelos danos provenientes de objetos lançados ou caídos de lugar inadequado, salvo se provar que não deu causa ao evento. Quando não é possível identificar o responsável, aplica-se a teoria da causalidade alternativa, que permite responsabilizar o condomínio solidariamente. Essa teoria, oriunda do direito italiano, busca proteger a vítima em casos de impossibilidade de prova da origem exata do dano. A questão aborda justamente essa hipótese, em que Marcos foi atingido por uma torradeira caída de janela de edifício, sem saber de qual apartamento. O entendimento jurisprudencial e doutrinário é pacífico: o condomínio pode ser responsabilizado, com base na causalidade alternativa, pela reparação dos danos materiais e morais sofridos pela vítima.
Tópicos relacionados
- Responsabilidade civil por fato de coisa
- Teoria da causalidade alternativa
- Art. 938 do Código Civil
- Responsabilidade do condomínio
- Danos materiais e morais
Enunciado
Marcos caminhava na rua em frente ao Edifício Roma quando, da janela de um dos apartamentos da frente do edifício, caiu uma torradeira elétrica, que o atingiu quando passava. Marcos sofreu fratura do braço direito, que foi diretamente atingido pelo objeto, e permaneceu seis semanas com o membro imobilizado, impossibilitado de trabalhar, até se recuperar plenamente do acidente. À luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O condomínio do Edifício Roma poderá vir a ser responsabilizado pelos danos causados a Marcos, com base na teoria da causalidade alternativa.
- B)
Marcos apenas poderá cobrar indenização por danos materiais e morais do morador do apartamento do qual caiu o objeto, tendo que comprovar tal fato.
- C)
Marcos não poderá cobrar nenhuma indenização a título de danos materiais pelo acidente sofrido, pois não permaneceu com nenhuma incapacidade permanente.
- D)
Caso Marcos consiga identificar de qual janela caiu o objeto, o respectivo morador poderá alegar ausência de culpa ou dolo para se eximir de pagar qualquer indenização a ele.
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Perguntas frequentes
O que é a teoria da causalidade alternativa?
É uma teoria jurídica que permite responsabilizar solidariamente todos os possíveis causadores de um dano quando não se pode identificar exatamente qual deles o provocou, desde que estejam em posição de evitar o resultado.
Como funciona a responsabilidade do condomínio por objetos lançados ou caídos?
De acordo com o art. 938 do Código Civil, o condomínio pode ser responsabilizado solidariamente se não for possível identificar o morador que arremessou ou deixou cair o objeto, cabendo a ele ação regressiva contra o culpado.
Quais são os requisitos para indenização por danos materiais em caso de acidente?
A vítima deve comprovar o dano efetivo (como despesas médicas, perda de renda) e o nexo causal com o evento. No caso de objeto caído de edifício, a responsabilidade é objetiva, bastando a demonstração do fato e do dano.