Sobre o tema
O estágio probatório é período de três anos em que o servidor público federal, após a posse e exercício, tem sua aptidão e capacidade avaliadas para a confirmação no cargo. Previsto na Lei 8.112/1990, o estágio probatório avalia assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Se o servidor não atende aos requisitos, a Administração pode exonerá-lo, mediante processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa. A exoneração difere da demissão, que é penalidade para infrações disciplinares. Entender esses conceitos é essencial para concursos públicos, especialmente para a OAB e carreiras jurídicas.
Tópicos relacionados
- Estágio probatório na Lei 8.112/1990
- Exoneração de servidor público federal
- Diferença entre exoneração e demissão
- Processo administrativo para avaliação de estágio probatório
- Requisitos do estágio probatório: produtividade e aptidão
Enunciado
João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório.
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
- B)
A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de inaptidão no estágio probatório.
- C)
João deve ser redistribuído para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder, a fim de que possa desempenhar suas atribuições em outro local.
- D)
João deve ser readaptado em cargo de atribuições afins.
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Perguntas frequentes
Qual a duração do estágio probatório para servidores públicos federais?
O estágio probatório tem duração de três anos, conforme o art. 20 da Lei 8.112/1990, contados a partir do exercício no cargo.
Quais são os fatores avaliados no estágio probatório?
São avaliados assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade (art. 20, Lei 8.112/1990).
A exoneração no estágio probatório é automática?
Não, a exoneração depende de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa, conforme o art. 20, §2º, da Lei 8.112/1990.