Sobre o tema
John Locke, filósofo iluminista inglês, é uma referência fundamental para o constitucionalismo moderno. Em sua obra "Segundo Tratado sobre o Governo Civil", ele desenvolve o conceito de direito de resistência, que influenciou diretamente a Declaração de Independência dos EUA e, no Brasil, a previsão constitucional de que todo poder emana do povo (art. 1º, parágrafo único, CF/88). Para Locke, o governo legítimo baseia-se no consentimento dos governados e tem como finalidade a proteção da vida, liberdade e propriedade. Quando o governo viola esse pacto, tornando-se tirânico e atentando contra esses direitos, o povo tem o direito de se rebelar. Esse direito de resistência não é uma licença para a desordem, mas um mecanismo de defesa contra a opressão sistemática.
Tópicos relacionados
- Direito de resistência em John Locke
- Segundo Tratado sobre o Governo Civil
- Propriedade como direito natural
- Contrato social e governo civil
- Limitação do poder estatal
Enunciado
O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga.
John Locke
O Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente�?. Muitos autores associam tal disposição ao conceito de direito de resistência, um dos mais importantes da Filosofia do Direito, de John Locke.
Assinale a opção que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.
Alternativas
- A)
A natureza humana é capaz de resistir às mais poderosas investidas morais e humilhações, desde que os homens se apoiem mutuamente.
- B)
Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.
- C)
Apenas o contrato social, que tira o homem do estado de natureza e o coloca na sociedade política, é capaz de resistir às ameaças externas e às ameaças internas, de tal forma que institui o direito de os governantes resistirem a toda forma de guerra e rebelião.
- D)
O direito positivo deve estar isento de toda forma de influência da moral e da política. Uma vez que o povo soberano produza as leis, diretamente ou por meio de seus representantes, elas devem resistir a qualquer forma de interpretação ou aplicação de caráter moral e político.
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Perguntas frequentes
O que é o direito de resistência para John Locke?
É o direito do povo de se rebelar contra um governo que se torna tirânico, violando o pacto social e atentando contra a vida, liberdade e propriedade dos cidadãos.
Como o direito de resistência se relaciona com a propriedade?
Para Locke, a propriedade é um direito natural que o governo deve proteger. Se o governo tenta destruir ou tomar a propriedade do povo sem consentimento, o direito de resistência é acionado.
Qual a importância do direito de resistência na filosofia política de Locke?
Ele serve como um limite ao poder do soberano, garantindo que o governo permaneça legítimo e baseado no consentimento. É uma das bases do constitucionalismo e dos direitos humanos.