Sobre o tema
O acidente do trabalho é um evento que pode ocorrer durante a prestação de serviços ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho. A legislação brasileira, especialmente a Lei nº 8.213/91, considera como acidente do trabalho não apenas os ocorridos no estabelecimento empresarial, mas também aqueles sofridos no percurso de ida e volta, desde que dentro do horário e trajeto habitual. Este conceito, conhecido como acidente de trajeto, protege o empregado mesmo fora do ambiente laboral, garantindo direitos como a estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho. Compreender essa definição é essencial para trabalhadores e empregadores, pois envolve obrigações previdenciárias e trabalhistas, além de impactar diretamente a segurança jurídica das relações de emprego.
Tópicos relacionados
- Acidente de trajeto
- Estabilidade provisória do empregado
- Lei 8.213/91 e acidente do trabalho
- Garantia de emprego após acidente
- Direitos previdenciários do trabalhador
Enunciado
Sílvio é empregado da sociedade empresária Onda Azul Ltda. e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para fazer sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por 30 dias, inclusive com recebimento de benefício previdenciário.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O fato não caracteriza acidente do trabalho, porque não aconteceu na empresa nem em deslocamento a serviço.
- B)
O fato caracteriza acidente do trabalho, e, ao retornar, Sílvio tem garantia no emprego de 12 meses.
- C)
A Lei é omissa a respeito, daí porque caberá ao juiz, no caso concreto, dizer se o evento foi acidente de trabalho.
- D)
A empresa será obrigada a ressarcir o empregado, porque tem o dever de fornecer alimentação.
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Perguntas frequentes
O que caracteriza um acidente de trajeto?
Acidente de trajeto é aquele ocorrido no percurso da residência para o trabalho ou vice-versa, dentro do horário e trajeto habitual, sendo equiparado a acidente do trabalho pela Lei 8.213/91.
Quais são os direitos do empregado após sofrer um acidente do trabalho?
O empregado tem direito ao auxílio-doença acidentário, estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho, e garantia de não ser demitido sem justa causa nesse período.
A estabilidade provisória se aplica a todos os acidentes do trabalho?
Sim, desde que o acidente gere afastamento superior a 15 dias e o empregado receba benefício previdenciário. A estabilidade é de 12 meses após o retorno, conforme art. 118 da Lei 8.213/91.