Sobre o tema
Os adicionais de periculosidade e insalubridade são direitos trabalhistas previstos na CLT para compensar trabalhadores expostos a condições que colocam em risco sua saúde ou integridade física. A periculosidade é devida para atividades perigosas, como contato com inflamáveis, enquanto a insalubridade abrange agentes nocivos à saúde. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou entendimentos sobre a caracterização desses adicionais, especialmente quanto à exposição intermitente e à alteração da lista de atividades insalubres. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o direito ao adicional de insalubridade não é adquirido, podendo ser suprimido se a atividade deixar de ser considerada insalubre por ato do Ministério do Trabalho. Já o adicional de periculosidade exige exposição permanente ao risco, o que não ocorre com comissários de bordo durante o abastecimento, conforme a Súmula 364 do TST.
Tópicos relacionados
- Adicional de periculosidade na CLT
- Súmula 364 do TST (exposição eventual)
- Adicional de insalubridade e direito adquirido
- Alteração da lista de atividades insalubres
- Comissário de bordo e abastecimento de aeronave
Enunciado
Solange é comissária de bordo em uma grande empresa de transporte aéreo e ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando que permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves porque ele era feito com a tripulação a bordo.
Iracema, vizinha de Solange, trabalha em uma unidade fabril recebendo adicional de insalubridade, mas, após cinco anos, sua atividade foi retirada da lista de atividades insalubres, por ato da autoridade competente.
Sobre as duas situações, segundo a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.
- B)
Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o adicional de insalubridade por ter direito adquirido.
- C)
Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o direito ao adicional de insalubridade.
- D)
Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.
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Perguntas frequentes
O que é o adicional de periculosidade?
É um adicional de 30% sobre o salário devido a trabalhadores expostos a atividades perigosas, como inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, conforme artigo 193 da CLT.
O adicional de insalubridade pode ser perdido?
Sim, se a atividade deixar de ser considerada insalubre por ato do Ministério do Trabalho, o adicional é suprimido, pois não há direito adquirido.
Como o TST trata a exposição eventual ao risco para fins de periculosidade?
O TST, na Súmula 364, entende que o adicional de periculosidade só é devido se a exposição ao risco for permanente, não eventual.