Sobre o tema
A tutela de urgência é um instrumento processual previsto no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) que permite ao juiz conceder proteção imediata a um direito quando há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. No contexto dos planos de saúde, situações de emergência médica, como a de um idoso com risco de morte, frequentemente exigem a intervenção judicial para garantir a internação em UTI, mesmo diante de cláusulas contratuais de carência. O CPC/15 trouxe inovações, como a possibilidade de o autor apresentar pedido inicial simplificado em casos de extrema urgência, conforme o artigo 303. Compreender os requisitos e o procedimento da tutela de urgência é essencial para advogados que atuam na defesa de consumidores e pacientes.
Tópicos relacionados
- Tutela provisória no CPC/2015
- Tutela de urgência e tutela de evidência
- Carência em planos de saúde
- Procedimento do artigo 303 do CPC
- Direitos do consumidor idoso
Enunciado
O Sr. João, pessoa idosa e beneficiária de plano de saúde individual da sociedade “ABC Saúde Ltda.�?, começa a sentir fortes dores no peito durante a madrugada e, socorrido por seus familiares, é encaminhado para a unidade hospitalar mais próxima.
O médico responsável pelo atendimento inicial constata um quadro clínico grave, com risco de morte, sendo necessário o imediato encaminhamento do Sr. João para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ao ser contatado, o plano de saúde informa que não autoriza a internação, uma vez que o Sr. João ainda não havia cumprido o período de carência exigido em contrato.
Imediatamente, um dos filhos do Sr. João, advogado, elabora a ação cabível e recorre ao plantão judicial do Tribunal de Justiça do estado em que reside.
A partir do caso narrado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A)
A tutela de urgência a ser requerida deve ser deferida, tendo em vista os princípios da cooperação e da não surpresa que regem a codificação processual vigente, após a prévia oitiva do representante legal do plano de saúde “ABC Saúde Ltda.�?, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
- B)
Uma vez demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, o magistrado poderá conceder tutela de evidência em favor do Sr. João, autorizando sua internação provisória na Unidade de Terapia Intensiva do hospital.
- C)
Diante da urgência do caso, contemporânea à propositura da ação, a petição inicial redigida poderia limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido final. Concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
- D)
Concedida a tutela provisória requerida em favor do Sr. João, ela conserva sua eficácia na pendência do processo, apenas podendo vir a ser revogada ou modificada com a prolação da sentença definitiva de mérito.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que é tutela de urgência e quando pode ser concedida?
A tutela de urgência é uma medida provisória que visa proteger um direito ameaçado por perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Pode ser concedida quando há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de demora (art. 300 do CPC).
Qual a diferença entre tutela de urgência e tutela de evidência?
A tutela de urgência exige periculum in mora (perigo de dano) e fumus boni iuris (probabilidade do direito). Já a tutela de evidência dispensa o perigo de dano, sendo concedida quando o direito é evidente, como em casos de abuso de defesa ou súmula vinculante (art. 311 do CPC).
O artigo 303 do CPC permite pedido inicial simplificado?
Sim. Em casos de extrema urgência, o autor pode formular pedido limitado à tutela antecipada e indicação do pedido final. Concedida a tutela, deve aditar a petição inicial em 15 dias ou prazo maior fixado pelo juiz (art. 303, §1º, I e II).