Sobre o tema
A proteção à maternidade no exercício da advocacia é garantida pelo Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994), que estabelece direitos específicos para a advogada gestante e após o parto. Essas medidas visam conciliar a atividade profissional com as necessidades biológicas e familiares, assegurando igualdade de condições e dignidade durante a gravidez e o puerpério. Entre os direitos previstos estão a preferência na ordem das audiências, a não submissão a detectores de metais nos tribunais, vagas reservadas nas garagens dos fóruns e a suspensão dos prazos processuais por 30 dias a partir do parto. Compreender esses direitos é essencial para a atuação profissional e para a defesa das prerrogativas da advocacia feminina.
Tópicos relacionados
- Direitos da advogada gestante
- Estatuto da OAB
- Proteção à maternidade na advocacia
- Preferência em audiências
- Suspensão de prazos processuais
Enunciado
A advogada Ana encontra-se no quinto mês de gestação. Em razão de exercer a profissão como única patrona nas causas em que atua, ela receia encontrar algumas dificuldades durante a gravidez e após o parto.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O Estatuto da OAB confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de metais, vagas reservadas nas garagens dos fóruns onde atuar, preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia e suspensão dos prazos processuais quando der à luz.
- B)
O Estatuto da OAB não dispõe sobre direitos especialmente conferidos às advogadas grávidas, mas aplicam-se a Ana as disposições da CLT relativas à proteção à maternidade e à trabalhadora gestante.
- C)
O Estatuto da OAB confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de metais e preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia, mas não dispõe sobre vagas reservadas nas garagens dos fóruns e suspensão dos prazos processuais quando der à luz.
- D)
O Estatuto da OAB confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de metais, preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia e vagas reservadas nas garagens dos fóruns, mas não dispõe sobre suspensão dos prazos processuais quando der à luz.
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Perguntas frequentes
Quais são os principais direitos da advogada gestante no Estatuto da OAB?
Os direitos incluem preferência na ordem das audiências, entrada sem submissão a detectores de metais, vagas reservadas nas garagens dos fóruns e suspensão dos prazos processuais por 30 dias a partir do parto.
A advogada gestante tem direito à suspensão dos prazos processuais?
Sim, o Estatuto da OAB prevê a suspensão dos prazos processuais por 30 dias a partir do parto, mediante comunicação ao juízo competente.
A advogada gestante pode ser submetida a detectores de metais nos tribunais?
Não. O Estatuto assegura à advogada gestante o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de metais, desde que se identifique como advogada e apresente comprovante da gestação.