Sobre o tema
No processo do trabalho, a questão dos honorários periciais e do assistente técnico é regulada pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC. A sucumbência no objeto da perícia determina quem arca com os honorários do perito, enquanto o assistente técnico é pago pela parte que o indicou, independentemente do resultado. Compreender essa distinção é essencial para advogados que atuam na Justiça do Trabalho, especialmente em ações com múltiplos pedidos e perícias.
Tópicos relacionados
- Honorários periciais na Justiça do Trabalho
- Sucumbência no objeto da perícia
- Assistente técnico no processo do trabalho
- Aplicação subsidiária do CPC à CLT
- Responsabilidade pelo pagamento de honorários do assistente técnico
Enunciado
Rômulo ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Análise Eletrônica Ltda. Dentre outros pedidos, pretendeu indenização por horas extras trabalhadas e não pagas, férias vencidas não gozadas, nem pagas, e adicional de periculosidade. Na audiência, foi requerida e deferida a perícia, a qual foi custeada por Rômulo, que se sagrou vitorioso no respectivo pedido. Contudo, os pedidos de horas extras e férias foram julgados improcedentes. Rômulo também indicou e custeou assistente técnico, que cobrou o mesmo valor de honorários que o perito do juízo.
Observados os dados acima e o disposto na CLT, na qualidade de advogado(a) que irá orientar Rômulo acerca do custeio dos honorários periciais e do assistente técnico, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Tendo Rômulo sido vitorioso no objeto da perícia, não há que se falar em pagamento de honorários periciais e do assistente técnico, pois a ré os custeará.
- B)
Independentemente do resultado no objeto da perícia, como ao final o rol de pedidos foi parcialmente procedente, Rômulo custeará os honorários periciais e do assistente técnico.
- C)
Em virtude da aplicação do princípio da celeridade, descabe a indicação de assistente técnico no processo do trabalho, não cabendo a aplicação subsidiária do CPC nesse mister.
- D)
Tendo Rômulo sido vitorioso no objeto da perícia, os honorários periciais serão custeados pela parte sucumbente no seu objeto, porém os honorários do assistente técnico serão de responsabilidade da parte que o indicou.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
Quem paga os honorários periciais na Justiça do Trabalho?
Os honorários periciais são pagos pela parte sucumbente no objeto da perícia, ou seja, aquela que perdeu no pedido que exigiu a prova pericial, conforme art. 790-B da CLT.
É possível indicar assistente técnico na Justiça do Trabalho?
Sim, é permitido, com base na aplicação subsidiária do CPC (art. 769 da CLT). O assistente técnico é indicado e custeado pela parte que o nomeou, independentemente do resultado da perícia.
O que diz a CLT sobre honorários do assistente técnico?
A CLT não trata especificamente do assistente técnico; a matéria é regida pelo CPC, que estabelece que cada parte paga os honorários do seu próprio assistente técnico.