Sobre o tema
No Direito Civil brasileiro, os negócios jurídicos podem ser anulados por erro substancial, conforme o artigo 138 do Código Civil. O erro deve ser perceptível por pessoa de diligência normal, considerando as circunstâncias do negócio. Em compras realizadas em bazares beneficentes, a informalidade e o espírito de cooperação podem influenciar a responsabilidade das partes. A questão aborda a validade de um contrato quando o comprador se engana sobre a qualidade do objeto, mas o vendedor não tem como perceber esse engano.
Tópicos relacionados
- Erro substancial no Código Civil
- Vícios do negócio jurídico
- Anulabilidade por erro
- Compra e venda em bazares beneficentes
Enunciado
Em um bazar beneficente, promovido por Júlia, Marta adquiriu um antigo faqueiro, praticamente sem uso. Acreditando que o faqueiro era feito de prata, Marta ofereceu um preço elevado sem nada perguntar sobre o produto. Júlia, acreditando no espírito benevolente de sua vizinha, prontamente aceitou o preço oferecido. Após dois anos de uso constante, Marta percebeu que os talheres começaram a ficar manchados e a se dobrarem com facilidade. Consultando um especialista, ela descobre que o faqueiro era feito de uma liga metálica barata, de vida útil curta, e que, com o uso reiterado, ele se deterioraria.
De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A compra e venda firmada entre Marta e Júlia é nula, por conter vício em seu objeto, um dos elementos essenciais do negócio jurídico.
- B)
O negócio foi plenamente válido, considerando ter restado comprovado que Júlia não tinha qualquer motivo para suspeitar do engano de Marta.
- C)
O prazo decadencial a ser observado para que Marta pretenda judicialmente o desfazimento do negócio deve ser contado da data de descoberta do vício.
- D)
De acordo com a disciplina do Código Civil, Júlia poderá evitar que o negócio seja desfeito se oferecer um abatimento no preço de venda proporcional à baixa qualidade do faqueiro.
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Perguntas frequentes
O que é erro substancial no direito civil?
Erro substancial é um engano sobre aspecto essencial do negócio, como a identidade ou qualidade do objeto, que justifica a anulação do contrato.
Qual o prazo para anular um negócio por erro?
O prazo é decadencial de 4 anos, contado da conclusão do negócio, conforme artigo 179 do Código Civil.
O vendedor tem obrigação de informar sobre o objeto?
Sim, mas apenas quando conhece ou deveria conhecer o vício; se não há como saber, o comprador assume o risco do erro.