Sobre o tema
O Código de Ética e Disciplina da OAB (CED) estabelece normas sobre a aceitação de mandato por advogado quando o cliente já possui patrono constituído. A regra geral proíbe aceitar procuração sem concordância do colega, mas há exceções, como a necessidade de medida urgente para evitar dano irreparável. Nesse contexto, o advogado pode atuar independentemente de comunicação prévia, desde que a urgência justifique. A questão aborda o equilíbrio entre a lealdade profissional e o direito do cliente à defesa efetiva, especialmente em situações de risco à vida.
Tópicos relacionados
- Código de Ética da OAB e aceitação de mandato
- Exceção de urgência no patrocínio simultâneo
- Tutela de urgência e plantão judicial
- Responsabilidade profissional do advogado
- Dever de lealdade entre advogados
Enunciado
O advogado Diogo foi procurado, em seu escritório profissional, por Paulo, que desejava contratá-lo para atuar nos autos de processo judicial já em trâmite, patrocinado pelo advogado Jorge, mediante procuração, em face de um plano de saúde, pelo seguinte motivo: subitamente, Paulo descobriu que precisa realizar uma cirurgia imediatamente, sob risco de morte. Como não estava satisfeito com a atuação do advogado Jorge, decide, diante da necessidade de realizar a cirurgia, procurar Diogo, para requerer a tutela de urgência nos referidos autos, em plantão judicial. Considerando a situação narrada e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Diogo apenas deverá atuar na causa, aceitando procuração, se houver concordância do advogado Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, salvo com a concordância deste.
- B)
Diogo apenas deverá atuar na causa, aceitando procuração, após ser dado prévio conhecimento ao advogado Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído anteriormente à comunicação a este.
- C)
Diogo poderá aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela de urgência necessária apenas se apresentar nos autos justificativa idônea a cessar a responsabilidade profissional de Jorge pelo acompanhamento da causa.
- D)
Diogo poderá aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela de urgência necessária, independentemente de prévia comunicação a Jorge ou de apresentação ao juízo de justificativa idônea para a cessação da responsabilidade profissional de Jorge.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
Qual a regra geral do CED sobre aceitar procuração de cliente com advogado constituído?
O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, salvo com a concordância deste, conforme art. 15, §1º do CED.
Em que situações é possível atuar sem concordância do advogado anterior?
Quando houver justificativa idônea para a urgência, como risco de morte ou lesão grave, permitindo a cessação da responsabilidade profissional do colega.
O que caracteriza a 'justificativa idônea' para a cessação da responsabilidade?
É a demonstração objetiva de que a urgência impede a comunicação ou concordância prévia, devendo o advogado comunicar ao juízo o motivo da urgência.