Sobre o tema
A servidão de vista é um direito real de gozo sobre imóvel alheio que garante ao titular a não obstrução de sua visão panorâmica. No direito brasileiro, para que seja válida, a servidão de vista deve ser constituída formalmente, seja por registro em cartório ou por usucapião, quando aparente e contínua. A questão aborda a compra de um terreno com promessa de vista eterna, mas sem formalização. Dez anos depois, a construção de um edifício em terreno vizinho obstrui a vista. O caso ilustra a importância da formalização dos direitos reais, pois a mera promessa verbal ou inserção no contrato não cria servidão. O direito de vizinhança não protege a vista, salvo se houver servidão constituída. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é pacífico no sentido de que a servidão de vista depende de registro ou usucapião.
Tópicos relacionados
- Servidão de vista no direito civil brasileiro
- Constituição de servidões prediais
- Usucapião de servidão aparente e contínua
- Direito de vizinhança e servidão de vista
- Formalização dos direitos reais imobiliários
Enunciado
George vende para Marília um terreno não edificado de sua propriedade, enfatizando a existência de uma “vista eterna para a praia” que se encontra muito próxima do imóvel, mesmo sem qualquer documento comprovando o fato. Marília adquire o bem, mas, dez anos após a compra, é surpreendida com a construção de um edifício de vinte andares exatamente entre o seu terreno e o mar, impossibilitando totalmente a vista que George havia prometido ser eterna. Diante do exposto e considerando que a construção do edifício ocorreu em um terreno de terceiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Uma vez transcorrido o prazo de 10 anos, Marília pode pleitear o reconhecimento da usucapião da servidão de vista.
- B)
Mesmo sem registro, Marília pode ser considerada titular de uma servidão de vista por destinação de George, o antigo proprietário do terreno.
- C)
Mesmo sendo uma servidão aparente, as circunstâncias do caso não permitem a usucapião de vista.
- D)
Sem que tenha sido formalmente constituída, não é possível reconhecer servidão de vista em favor de Marília.
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Perguntas frequentes
O que é uma servidão de vista?
É um direito real que impede o proprietário do imóvel serviente de construir ou plantar de modo a obstruir a visão do imóvel dominante. Deve ser constituída por registro ou usucapião.
A servidão de vista pode ser adquirida por usucapião?
Sim, desde que seja aparente (sinais visíveis) e contínua (exercício permanente). O prazo é de 10 anos ou 15, conforme o caso. Mas não é automática: depende de prova do uso.
A promessa de vista eterna em contrato de compra e venda cria uma servidão?
Não. A servidão é direito real sobre imóvel alheio e exige registro no cartório de imóveis ou usucapião. A cláusula contratual gera apenas obrigação pessoal, não direito real.