Sobre o tema
No direito sucessório brasileiro, o regime de bens adotado pelo casal influencia diretamente a partilha da herança. Na comunhão parcial de bens, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são considerados comuns, cabendo ao cônjuge sobrevivente a meação (metade) desses bens. Já os bens recebidos por herança ou doação por um dos cônjuges permanecem particulares, integrando a herança do falecido. Nesse caso, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes na herança desses bens particulares, conforme o art. 1.829 do Código Civil. Compreender essa distinção é essencial para resolver questões sobre sucessão legítima e direitos do cônjuge meeiro e herdeiro.
Tópicos relacionados
- Comunhão parcial de bens e meação
- Herança do cônjuge sobrevivente
- Concorrência entre cônjuge e descendentes
- Bens comuns vs. bens particulares
- Ordem de vocação hereditária
Enunciado
Clara e Sérgio são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal adquiriu onerosamente um apartamento e Sérgio herdou um sítio de seu pai. Sérgio morre deixando, além de Clara, Joaquim, filho do casal. Sobre os direitos de Clara, segundo os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Clara é herdeira do apartamento, em concorrência com Joaquim.
- B)
Clara é meeira no apartamento e herdeira do sítio, em concorrência com Joaquim.
- C)
Clara é herdeira do apartamento e do sítio, em concorrência com Joaquim.
- D)
Clara é meeira no sítio e herdeira do apartamento, em concorrência com Joaquim.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que é meação no direito sucessório?
Meeação é o direito do cônjuge sobrevivente à metade dos bens comuns do casal, por força do regime de bens, não por herança. Na comunhão parcial, incide sobre os bens adquiridos onerosamente durante o casamento.
Quando o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes na herança?
O cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes na herança dos bens particulares do falecido, ou seja, aqueles que não eram comuns (como heranças recebidas ou bens anteriores ao casamento).
Qual a diferença entre herdeiro e meeiro?
Herdeiro é quem recebe bens por sucessão legítima ou testamentária; meeiro é quem tem direito à metade dos bens comuns por força do regime de bens, independentemente de herança.