Sobre o tema
O sigilo profissional e a vedação ao uso de informações privilegiadas são pilares da ética na advocacia. Quando um advogado representa cliente contra ex-empregador, surgem conflitos entre o dever de lealdade ao novo cliente e a obrigação de preservar informações confidenciais obtidas anteriormente. O Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina estabelecem limites claros: o advogado não pode utilizar, em benefício próprio ou de terceiro, informações sigilosas a que teve acesso em razão de vínculo anterior, mesmo após o término da relação. Essa proteção visa garantir a confiança nas relações profissionais e a integridade do sistema judiciário. A situação de Juliana ilustra esse conflito, exigindo análise cuidadosa das normas éticas aplicáveis.
Tópicos relacionados
- Sigilo profissional na advocacia
- Impedimento para advogar contra ex-empregador
- Uso de informações privilegiadas
- Ética e deveres do advogado
- Código de Ética e Disciplina da OAB
Enunciado
Juliana, advogada, foi empregada da sociedade empresária OPQ Cosméticos e, em razão da sua atuação na área tributária, tomou conhecimento de informações estratégicas da empresa. Muitos anos depois de ter deixado de trabalhar na empresa, foi procurada por Cristina, consumidora que pretendia ajuizar ação cível em face da OPQ Cosméticos por danos causados pelo uso de um de seus produtos. Juliana, aceitando a causa, utiliza-se das informações estratégicas que adquirira como argumento de reforço, com a finalidade de aumentar a probabilidade de êxito da demanda.
Considerando essa situação, segundo o Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Juliana não pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, tampouco se utilizar das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.
- B)
Juliana pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, mas não pode se utilizar das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.
- C)
Juliana pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos e pode se utilizar das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.
- D)
Juliana não pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, mas pode repassar as informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa, a fim de que sejam utilizadas por terceiro que patrocine a causa de Cristina.
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Perguntas frequentes
O advogado pode advogar contra um ex-empregador?
Sim, desde que não utilize informações confidenciais obtidas durante o vínculo anterior. O impedimento atinge o uso de informações sigilosas, mas não proíbe a atuação em si.
O que o Estatuto da OAB diz sobre o uso de informações obtidas como empregado?
O artigo 25 da Lei 8.906/94 veda ao advogado utilizar, em proveito próprio ou de terceiro, de informações sigilosas a que teve acesso em razão de cargo ou função.
Qual a consequência ética para o advogado que viola o sigilo profissional?
A violação do sigilo profissional constitui infração disciplinar grave, sujeitando o advogado às penas previstas no Estatuto, que podem incluir censura, suspensão ou até exclusão dos quadros da OAB.