Sobre o tema
A contribuição de melhoria é um tributo previsto no Código Tributário Nacional (CTN), instituído para custear obras públicas que valorizam imóveis privados. Diferencia-se de impostos e taxas por exigir vínculo direto entre a obra e a valorização imobiliária. No Brasil, seu fundamento está no art. 81 do CTN: a União, estados e municípios podem cobrá-la quando houver valorização imobiliária decorrente de obra pública. O limite individual é a valorização do imóvel beneficiado; o limite global é o custo da obra. É importante entender que a contribuição de melhoria não pode ser cobrada sem comprovação de valorização, sendo indispensável demonstrar o incremento de valor para cada imóvel.
Tópicos relacionados
- Contribuição de melhoria no CTN
- Valorização imobiliária como requisito
- Limites da contribuição de melhoria
- Competência dos municípios para tributo
- Diferença entre taxa e contribuição de melhoria
Enunciado
O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria. Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.
- B)
É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.
- C)
É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.
- D)
É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.
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Perguntas frequentes
O que é contribuição de melhoria?
É um tributo cobrado pelo poder público para custear obras que valorizam imóveis privados. Exige comprovação de valorização e limites individual (valorização do imóvel) e global (custo da obra).
Quais são os limites da contribuição de melhoria?
O limite global é o custo da obra pública; o limite individual é a valorização de cada imóvel beneficiado. A cobrança não pode exceder nenhum dos dois.
A contribuição de melhoria pode ser cobrada sem valorização?
Não. A valorização imobiliária é requisito essencial. Sem comprovação de que a obra aumentou o valor dos imóveis, o tributo é inválido.