Enunciado
O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
As Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X.
- B)
A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.
- C)
A taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para a instituição de taxas de serviço público.
- D)
A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.
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