Sobre o tema
A nacionalidade brasileira é regulada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). O critério predominante é o jus soli (nascimento em território brasileiro) combinado com o jus sanguinis (filiação). Para filhos de brasileiros nascidos no exterior, a nacionalidade pode ser adquirida mediante registro ou opção, conforme o artigo 12, inciso I, alínea c, da CF/88. A questão aborda o caso de Luca, filho de pai brasileiro e mãe italiana, nascido na Itália, que não foi registrado em consulado brasileiro. A resposta correta exige o conhecimento do procedimento para brasileiros natos por opção, que inclui residência no Brasil e manifestação de vontade.
Tópicos relacionados
- Nacionalidade brasileira: jus soli e jus sanguinis
- Aquisição de nacionalidade por filho de brasileiro nascido no exterior
- Procedimento de opção de nacionalidade brasileira
- Residência no Brasil como requisito para nacionalidade
Enunciado
Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira.
Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.
Alternativas
- A)
Luca não tem direito à nacionalidade brasileira, eis que seu pai não estava ou está a serviço do Brasil.
- B)
Luca não poderá mais obter a nacionalidade brasileira, tendo em vista que já é maior de idade.
- C)
Luca tem direito à nacionalidade brasileira, mas, ainda que a obtenha, não será considerado brasileiro nato.
- D)
Luca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira.
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Perguntas frequentes
Como um filho de brasileiro nascido no exterior adquire a nacionalidade brasileira?
Deve ser registrado em repartição consular brasileira ou, se não registrado, optar pela nacionalidade após residir no Brasil.
Qual a diferença entre brasileiro nato e naturalizado?
Brasileiro nato é aquele que adquire a nacionalidade pelo nascimento (nos termos da Constituição); naturalizado é o estrangeiro que a adquire por processo de naturalização.
O filho de brasileiro nascido no exterior pode ser considerado brasileiro nato mesmo sem registro?
Sim, desde que opte pela nacionalidade brasileira após residir no Brasil, conforme artigo 12, I, c da CF/88 e Lei de Migração.