Ano 2017

Enunciado

Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter.
Nesse caso, o governo brasileiro

Alternativas

  • A)

    não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro.

  • B)

    pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal.

  • C)

    pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.

  • D)

    não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter.

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