Ano 2016
Enunciado
De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.
Alternativas
- A)
Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
- B)
Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
- C)
Demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
- D)
Reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.
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