Sobre o tema
A citação é o ato processual que dá ciência ao acusado da existência de uma ação penal contra ele, sendo essencial para o exercício do direito de defesa, garantido constitucionalmente (art. 5º, LV, da CF). No processo penal brasileiro, existem três modalidades: citação pessoal (por mandado), citação com hora certa (quando o réu se oculta) e citação por edital (quando o réu está em local incerto ou não sabido). A validade da citação depende da correta aplicação da modalidade adequada a cada caso, sob pena de nulidade absoluta por violação ao contraditório e à ampla defesa.
Tópicos relacionados
- Citação pessoal no processo penal
- Citação com hora certa (art. 362 CPP)
- Citação por edital (art. 363 CPP)
- Nulidade absoluta por vício de citação
- Direito de defesa e contraditório
Enunciado
Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital.
Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.
Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de
Alternativas
- A)
Marlon, apenas.
- B)
Marlon e Vitor, apenas.
- C)
Vitor, apenas.
- D)
Marlon, Wellington e Vitor.
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Perguntas frequentes
Quais são as modalidades de citação no processo penal brasileiro?
São três: citação pessoal (por mandado), citação com hora certa (para réu que se oculta) e citação por edital (para réu em local incerto ou não sabido).
O que ocorre se a citação for realizada de forma incorreta?
A citação incorreta pode gerar nulidade absoluta do processo, por violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, desde que demonstrado prejuízo.
É válida a citação por edital se o réu está preso na mesma unidade federativa?
Não. Se o réu está preso, é possível a citação pessoal. A citação por edital é subsidiária e só cabe quando o réu não é encontrado, estando em local incerto ou não sabido.