Sobre o tema
As ações escriturais são um tipo de valor mobiliário que não possui certificado físico, sendo mantidas em contas de depósito em instituições financeiras autorizadas. A transferência de sua propriedade ocorre exclusivamente por meio de lançamento contábil nos livros da instituição depositária, que debita a conta do alienante e credita a conta do adquirente. Esse procedimento é regulado pela Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76, art. 35) e simplifica a negociação, pois dispensa a emissão de certificados e o registro em livros da companhia. Compreender esse mecanismo é essencial para operações no mercado de capitais, especialmente para investidores e profissionais do direito societário.
Tópicos relacionados
- Ações escriturais e sua regulamentação
- Transferência de ações sem certificado
- Papel da instituição depositária
- Livros societários vs. contas de depósito
- Lei das S/A (Lei 6.404/76)
Enunciado
Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade.
A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera
Alternativas
- A)
pelo extrato a ser fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.
- B)
pela inscrição do nome de Bernardino no livro de Registro de Ações Nominativas em poder da companhia.
- C)
pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, a débito da conta de ações de Lorena e a crédito da conta de ações de Bernardino.
- D)
por termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nominativas, datado e assinado por Lorena e por Bernardino ou por seus legítimos representantes.
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Perguntas frequentes
O que são ações escriturais?
Ações escriturais são aquelas mantidas em conta de depósito em instituição financeira autorizada, sem emissão de certificado físico, sendo a propriedade comprovada pelo extrato da conta.
Como ocorre a transferência de ações escriturais?
A transferência se dá por lançamento contábil na instituição depositária, a débito do alienante e a crédito do adquirente, sem necessidade de registro em livro da companhia.
Qual a diferença entre ações escriturais e nominativas?
Ações nominativas podem ter certificado físico e são transferidas por registro no livro da companhia, enquanto as escriturais são mantidas em depósito e transferidas por lançamento na instituição depositária.