O regime de bens adotado no casamento influencia diretamente a validade de negócios jurídicos realizados entre os cônjuges ou com terceiros. No regime de comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento são comuns, mas a doação de bem particular a terceiro, quando há separação de fato, não exige outorga do outro cônjuge. O Código Civil prevê que a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice é anulável, mas essa regra exige que o casal esteja vivendo junto. A separação de fato, mesmo sem divórcio, afasta a presunção de adultério e torna o ato plenamente válido, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.