Sobre o tema
A relação entre advogado e cliente no processo penal brasileiro é fundada na confiança recíproca, essencial para o exercício pleno da ampla defesa. O Código de Ética e Disciplina da OAB (CED) estabelece que o advogado deve buscar a verdade real, mas também respeitar a autonomia do cliente. Quando há quebra de confiança, o profissional pode renunciar ao mandato ou substabelecer a outro advogado, desde que comunique ao cliente e obtenha seu consentimento. Essa possibilidade evita prejuízos à defesa e mantém a ética profissional. Compreender esses limites é crucial para a atuação responsável na advocacia criminal, equilibrando o dever de defesa técnica com a necessidade de relação de confiança.
Tópicos relacionados
- Relação de confiança advogado-cliente
- Renúncia ao mandato pelo advogado
- Substabelecimento no processo penal
- Código de Ética da OAB
Enunciado
Maria Clara contratou o advogado Benjamim para sua defesa em um processo criminal, no qual figura como ré. Após reuniões destinadas a estruturar a defesa técnica de Maria Clara, Benjamim percebe que a cliente não demonstra plena confiança no patrono, deixando de revelar fatos importantes para a sua atuação em juízo.
Diante dessas circunstâncias, é recomendável que Benjamim
Alternativas
- A)
mantenha-se no patrocínio da causa, pois constitui dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado e independentemente de saber a verdade real sobre os fatos ocorridos.
- B)
externe à cliente sua impressão, solicitando que ela lhe revele os fatos necessários à sua defesa. Caso não seja estabelecida a confiança, Benjamim poderá renunciar ao mandato, sendo vedado que este o substabeleça a outrem, uma vez que a quebra da confiança com o substabelecente contamina a relação com o substabelecido.
- C)
renuncie desde logo ao mandato, pois as relações entre advogado e cliente baseiam-se na confiança recíproca e o profissional não deve perquirir junto ao acusado a verdade real sobre os fatos que lhe são imputados.
- D)
externe à cliente sua impressão, solicitando que ela lhe revele os fatos necessários à sua defesa. Caso não seja estabelecida a confiança, Benjamim poderá renunciar ao mandato ou promover o substabelecimento a outrem.
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Perguntas frequentes
O que fazer quando o cliente não confia no advogado criminal?
O advogado deve tentar restabelecer a confiança, solicitando que o cliente revele os fatos necessários. Se não for possível, pode renunciar ao mandato ou substabelecer a outro profissional.
O advogado pode substabelecer sem o consentimento do cliente?
Não, o substabelecimento depende de autorização do cliente, salvo se houver cláusula em contrário no contrato de honorários, mas recomenda-se sempre a comunicação prévia.
A renúncia ao mandato prejudica a defesa do acusado?
Não, pois o advogado deve garantir a continuidade da defesa, e o juiz pode nomear novo defensor. A renúncia não pode ocorrer de forma abrupta que cause prejuízo.