Cooperativas de trabalho no Brasil são reguladas principalmente pela Lei 12.690/2012, que estabelece regras específicas para a formação e funcionamento dessas sociedades. Diferentemente das relações de emprego, os cooperados não são empregados, mas sim associados que contribuem com seu trabalho para a organização. A legislação exige um número mínimo de associados para a constituição da cooperativa, visando garantir sua viabilidade econômica e democrática. Além disso, os cooperados têm direitos e deveres próprios, como a participação nas decisões e na distribuição dos resultados. Compreender essas regras é essencial para profissionais do Direito que atuam na área trabalhista e empresarial.