Sobre o tema
A ética profissional na advocacia é fundamental para a confiança entre cliente e advogado. O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelecem deveres claros, como a prestação de contas dos valores recebidos para custas e despesas processuais. O descumprimento dessa obrigação constitui infração disciplinar grave, podendo resultar em sanções como a suspensão do exercício profissional. Compreender essas normas é essencial para evitar penalidades e manter a integridade da profissão.
Tópicos relacionados
- Infrações disciplinares da OAB
- Prestação de contas pelo advogado
- Sanções aplicáveis: suspensão
- Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
- Código de Ética e Disciplina da OAB
Enunciado
O advogado Aureliano foi contratado por alguns herdeiros de José Arcádio para representá-los em inventário judicial. Após dez anos, dá-se o trânsito em julgado da sentença que julgou a partilha, ocasião em que os clientes solicitam a Aureliano que apresente as contas dos valores que deles recebeu durante o período, referentes a custas e outras despesas processuais. Todavia, por não desejar perder tempo com a elaboração do documento, Aureliano, que até então possuía conduta profissional irretocável, deixa de oferecer as contas requeridas.
Assim, Aureliano cometeu infração disciplinar, sujeitando-se à sanção
Alternativas
- A)
de censura.
- B)
de suspensão.
- C)
de advertência.
- D)
de exclusão.
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Perguntas frequentes
Qual é a consequência para o advogado que não presta contas ao cliente?
A infração ao dever de prestar contas pode resultar em suspensão do exercício profissional, conforme o art. 34, XX, c/c art. 35, III, do Estatuto da Advocacia.
O que caracteriza a infração de 'deixar de prestar contas'?
É a omissão voluntária do advogado em apresentar ao cliente o detalhamento dos valores recebidos e gastos em seu nome, no prazo legal ou contratual.
A suspensão é a única sanção para essa infração?
Não, dependendo da gravidade, pode ser aplicada censura ou até exclusão, mas a omissão reiterada e injustificada geralmente leva à suspensão.