Sobre o tema
As testemunhas referidas são aquelas mencionadas por outras testemunhas durante o depoimento, sem que tenham sido previamente arroladas pelas partes. No processo penal brasileiro, o Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 209, estabelece que essas testemunhas podem ser ouvidas de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte contrária, não sendo computadas para o limite máximo de testemunhas previsto para cada parte. Essa regra visa garantir a ampla defesa e a busca da verdade real, permitindo que fatos novos suscitados em juízo sejam esclarecidos sem prejudicar a estratégia processual da parte que desconhecia a existência da testemunha. A compreensão desse instituto é essencial para advogados e operadores do Direito, especialmente em questões da OAB.
Tópicos relacionados
- Testemunhas referidas no CPP
- Limite de testemunhas no processo penal
- Princípio da ampla defesa
- Art. 209 do CPP
- Prova testemunhal no direito brasileiro
Enunciado
Hugo foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado praticado contra Rosa. Na audiência de instrução e julgamento, Rosa confirmou a autoria delitiva, mas apresentou versão repleta de contradições, inovando ao afirmar que estava junto com Lúcia quando foi vítima do crime. O Ministério Público ouve os policiais que participaram apenas, posteriormente, da prisão de Hugo e não deseja ouvir novas testemunhas. A defesa requer a oitiva de Lúcia, mencionada por Rosa em seu testemunho, já que antes não tinha conhecimento sobre a mesma, mas o juiz indefere afirmando que o advogado já havia arrolado o número máximo de testemunhas em sua resposta à acusação.
Diante dessa situação, o advogado de Hugo deve alegar que
Alternativas
- A)
as testemunhas referidas não devem ser computadas para fins do número máximo de testemunhas a serem ouvidas.
- B)
o Código de Processo Penal não traz número máximo de testemunhas de defesa, pois previsão em contrário violaria o princípio da ampla defesa.
- C)
as testemunhas referidas não podem prestar compromisso de dizer a verdade.
- D)
o testemunho de Rosa, ao inovar os fatos, deve ser considerado prova ilícita, de modo a ser desentranhado dos autos.
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Perguntas frequentes
O que são testemunhas referidas?
São testemunhas que surgem no depoimento de outras pessoas, sem terem sido previamente arroladas. O juiz pode ouvi-las de ofício ou a requerimento da parte interessada, e elas não contam para o limite máximo de testemunhas.
Qual é o limite de testemunhas no processo penal?
No rito comum ordinário, a acusação pode arrolar até 8 testemunhas, e a defesa, também até 8. No rito sumário, são 5; no rito sumaríssimo (Juizados), 3. Testemunhas referidas não são computadas nesses limites.
O juiz pode indeferir a oitiva de testemunha referida?
Não pode indeferir se a parte requerer dentro do prazo, pois a lei assegura o direito de ouvi-las para garantir a ampla defesa e o contraditório. O indeferimento viola o art. 209 do CPP.