Sobre o tema
O desaforamento é um instituto processual penal previsto no Código de Processo Penal (artigos 427 e 428) aplicável aos crimes dolosos contra a vida julgados pelo Tribunal do Júri. Ele permite a transferência do julgamento para outra comarca quando houver dúvida sobre a imparcialidade do corpo de jurados ou para garantir a segurança do acusado. A decisão cabe ao tribunal de segundo grau, mediante representação do juiz ou requerimento das partes. No caso de crimes com grande repercussão local, como o homicídio de uma pessoa conhecida por seu trabalho social, o desaforamento visa assegurar um julgamento justo, preservando a isenção dos jurados diante da comoção pública.
Tópicos relacionados
- Desaforamento no Tribunal do Júri
- Imparcialidade dos jurados
- Competência territorial
- Crimes dolosos contra a vida
- Procedimento do júri
Enunciado
André foi denunciado pela prática de um crime de homicídio doloso consumado contra sua ex-esposa Lívia, famosa na cidade de Maricá, Rio de Janeiro, pela contribuição em serviços sociais com crianças humildes. A população local ficou revoltada com o fato, razão pela qual o magistrado avaliou que os jurados não teriam isenção suficiente para o julgamento.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
o acusado poderá requerer o desaforamento, sendo tal requerimento decidido pelo magistrado de primeira instância.
- B)
o magistrado poderá representar pelo desaforamento, sendo que a decisão sobre o mesmo independerá de manifestação prévia da defesa.
- C)
o acusado poderá requerer o declínio de competência, de modo que todos os atos processuais passarão a ser realizados pelo juízo da comarca mais próxima.
- D)
o magistrado poderá representar pelo desaforamento e, sendo os motivos relevantes, o órgão competente poderá, fundamentadamente, determinar a suspensão do julgamento pelo júri.
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Perguntas frequentes
O que é desaforamento no processo penal?
Desaforamento é a transferência do julgamento de um crime doloso contra a vida para outra comarca, quando houver suspeita de parcialidade dos jurados ou risco à segurança do acusado, conforme artigos 427 e 428 do CPP.
Quem pode requerer o desaforamento?
O desaforamento pode ser requerido pelo Ministério Público, pelo acusado ou pelo assistente de acusação, ou ainda representado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri.
Em quais hipóteses o desaforamento pode ser determinado?
As hipóteses são: dúvida sobre a imparcialidade do júri, suspeita sobre a segurança pessoal do acusado, ou quando houver interesse público relevante, devendo a decisão ser fundamentada pelo tribunal competente.