Sobre o tema
O direito empresarial brasileiro define empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, conforme o artigo 966 do Código Civil. No entanto, para o produtor rural, há uma regra especial: ele pode optar por se registrar na Junta Comercial, tornando-se empresário, mas se não o fizer, não será considerado empresário, mesmo que exerça atividade econômica. Essa distinção é crucial para entender os direitos e obrigações aplicáveis, como a falência e a tributação. A questão aborda exatamente essa situação, envolvendo um engenheiro agrônomo que explora fazendas sem registro.
Tópicos relacionados
- Conceito de empresário no Código Civil
- Registro na Junta Comercial
- Atividade rural e empresário
- Profissões intelectuais e empresa
- Empresário de fato vs. de direito
Enunciado
O engenheiro agrônomo Zacarias é proprietário de quatro fazendas onde ele realiza, em nome próprio, a exploração de culturas de soja e milho, bem como criação intensiva de gado. A atividade em todas as fazendas é voltada para exportação, com emprego intenso de tecnologia e insumos de alto custo. Zacarias não está registrado na Junta Comercial.
Com base nessas informações, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
Zacarias, por exercer empresa em caráter profissional, é considerado empresário independentemente de ter ou não registro na Junta Comercial.
- B)
Zacarias, mesmo que exerça uma empresa, não será considerado empresário pelo fato de não ter realizado seu registro na Junta Comercial.
- C)
Zacarias não pode ser registrado como empresário, porque, sendo engenheiro agrônomo, exerce profissão intelectual de natureza científica, com auxílio de colaboradores.
- D)
Zacarias é um empresário de fato, por não ter realizado seu registro na Junta Comercial antes do início de sua atividade, descumprindo obrigação legal.
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Perguntas frequentes
O produtor rural precisa se registrar na Junta Comercial para ser considerado empresário?
Sim, conforme o artigo 971 do Código Civil, o produtor rural só é considerado empresário se realizar o registro na Junta Comercial. Caso contrário, não adquire essa condição.
Atividades intelectuais podem ser consideradas empresariais?
Em regra, não, pois o parágrafo único do artigo 966 exclui os profissionais intelectuais. Porém, se a atividade intelectual constituir elemento de empresa, pode ser empresarial.
O que é um empresário de fato no direito brasileiro?
Não existe a figura do empresário de fato. A lei exige o registro regular para adquirir a qualidade de empresário, salvo exceções legais como o produtor rural registrado.