Ano 2016

Enunciado

Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade.
Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a

Alternativas

  • A)

    rejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.

  • B)

    absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.

  • C)

    absolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.

  • D)

    impronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.

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