Sobre o tema
O incidente de insanidade mental é um procedimento incidental previsto no Código de Processo Penal (artigos 149 a 154) destinado a apurar a sanidade mental do acusado quando houver dúvida sobre sua imputabilidade penal. Sua importância reside na garantia do devido processo legal, assegurando que pessoas com transtorno mental sejam tratadas de acordo com a lei, seja para aplicação de medida de segurança, seja para suspensão do processo. A instauração pode ocorrer em qualquer fase do processo, por iniciativa do juiz, do Ministério Público, do defensor ou até mesmo da autoridade policial durante o inquérito. Compreender seus efeitos, como a suspensão do processo quando a insanidade é superveniente ao crime, é fundamental para a prática forense, especialmente em concursos da OAB.
Tópicos relacionados
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- Procedimento do incidente de insanidade
Enunciado
Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que considerou o ato protelatório.
Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, mas se a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.
- B)
da decisão do magistrado que indeferiu a instauração do incidente caberá recurso em sentido estrito.
- C)
diante da suspeita da autoridade policial, poderia ela mesmo ter instaurado incidente de insanidade mental.
- D)
o incidente de insanidade mental é processado em autos em apartado e não gera, de imediato, qualquer suspensão do processo.
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Perguntas frequentes
O que é o incidente de insanidade mental?
É um procedimento incidental previsto nos artigos 149 a 154 do CPP, que visa apurar a sanidade mental do acusado quando houver dúvida sobre sua imputabilidade penal no momento do fato ou supervenientemente.
Em que fases do processo pode ser instaurado o incidente?
Pode ser instaurado na fase policial, durante o inquérito, ou na fase judicial, antes ou durante a ação penal, por iniciativa das partes ou do juiz.
Qual o efeito da insanidade superveniente ao crime?
Se a insanidade surgir após o fato criminoso, o processo fica suspenso até que o acusado se restabeleça, e ele poderá ser internado em hospital de custódia (art. 152 do CPP).