O direito penal brasileiro, em sua parte especial, tipifica condutas que atentam contra a administração pública, como o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 314 do Código Penal. Essa norma visa proteger a integridade e a disponibilidade de documentos oficiais essenciais ao funcionamento do Estado. Contudo, para a configuração do delito, exige-se dolo, ou seja, a vontade consciente de destruir, inutilizar ou ocultar o documento. A conduta culposa (por negligência, imprudência ou imperícia) não é punível nesse contexto, pois o tipo penal não admite a modalidade culposa. Assim, atos meramente descuidados, como o descarte acidental de um livro oficial, não constituem crime, mas podem gerar responsabilidade administrativa ou civil.