Sobre o tema
A responsabilidade civil no Direito brasileiro, especialmente em acidentes de trânsito com vítimas fatais, envolve questões complexas como o direito à indenização por danos morais e materiais aos dependentes da vítima. No caso de trabalhador autônomo falecido, a pensão alimentícia devida aos herdeiros não exige comprovação de renda fixa, bastando demonstrar a necessidade e a possibilidade de contribuição. O ordenamento jurídico, com base no Código Civil (arts. 186, 927, 948) e na Constituição (art. 5º, V e X), protege a vítima e seus familiares, sendo a responsabilidade do causador do dano objetiva ou subjetiva dependendo da atividade. A compreensão desses institutos é essencial para a atuação jurídica.
Tópicos relacionados
- Pensão alimentícia para dependentes
- Responsabilidade civil em acidentes de trânsito
- Danos morais aos herdeiros
- Trabalhador autônomo e pensão
- Excludentes de responsabilidade
Enunciado
Maria, trabalhadora autônoma, foi atropelada por um ônibus da Viação XYZ S.A. quando atravessava movimentada rua da cidade, sofrendo traumatismo craniano. No caminho do hospital, Maria veio a falecer, deixando o marido, João, e o filho, Daniel, menor impúbere, que dela dependiam economicamente.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
João não poderá cobrar compensação por danos morais, em nome próprio, da Viação XYZ S.A., porque o dano direto e imediato foi causado exclusivamente a Maria.
- B)
Ainda que reste comprovado que Maria atravessou a rua fora da faixa e com o sinal de pedestres fechado, tal fato em nada influenciará a responsabilidade da Viação XYZ S.A..
- C)
João poderá cobrar pensão alimentícia apenas em nome de Daniel, por se tratar de pessoa incapaz.
- D)
Daniel poderá cobrar pensão alimentícia da Viação XYZ S.A., ainda que não reste comprovado que Maria exercia atividade laborativa, se preenchido o critério da necessidade.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito à pensão por morte em caso de acidente de trânsito?
Têm direito os dependentes econômicos do falecido, como cônjuge, filhos menores ou incapazes, mesmo que a vítima não exercesse atividade laborativa formal, desde que comprovada a necessidade.
A culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do motorista?
Sim, se a vítima agiu com culpa exclusiva (ex.: atravessar fora da faixa), pode excluir a responsabilidade do motorista, mas depende da análise se houve também negligência do condutor.
O cônjuge pode cobrar danos morais pela morte do parceiro?
Sim, o cônjuge tem direito a danos morais por dano reflexo (em ricochete), pois sofre diretamente a perda do ente querido, independentemente de dependência econômica.