Sobre o tema
O sigilo profissional do advogado é um dos pilares da advocacia, protegido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever de confidencialidade abrange todas as informações obtidas pelo advogado no exercício da profissão, independentemente da natureza do processo (cível ou criminal). A inviolabilidade do sigilo é tão rigorosa que o advogado não pode ser compelido a depor sobre fatos relacionados à sua atuação, mesmo que o cliente autorize ou solicite a revelação. Essa proteção visa garantir a confiança e a liberdade de defesa, sendo um direito e um dever do advogado, que persiste mesmo após o término da relação profissional.
Tópicos relacionados
- Sigilo profissional do advogado
- Código de Ética e Disciplina da OAB
- Dever de confidencialidade
- Exceções ao sigilo profissional
- Direitos e deveres do advogado
Enunciado
Michael foi réu em um processo criminal, denunciado pela prática do delito de corrupção passiva. Sua defesa técnica no feito foi realizada pela advogada Maria, que, para tanto, teve acesso a comprovantes de rendimentos e extratos da conta bancária de Michael. Tempos após o término do processo penal, a ex-mulher de Michael ajuizou demanda, postulando, em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de Michael, a autora arrolou a advogada como testemunha.
Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Maria deverá depor como testemunha, prestando compromisso de dizer a verdade, e revelar tudo o que souber, mesmo que isto prejudique Michael, uma vez que não é advogada dele no processo de natureza cível.
- B)
Maria deverá depor como testemunha, mesmo que isto prejudique Michael, uma vez que não é advogada dele no processo de natureza cível, mas terá o direito e o dever de se calar apenas quanto às informações acobertadas pelo sigilo bancário de Michael.
- C)
Maria deverá recursar-se a depor como testemunha, exceto se Michael expressamente autorizá-la, caso em que deverá informar o que souber, mesmo que isto prejudique Michael.
- D)
Maria deverá recursar-se a depor como testemunha, ainda que Michael expressamente lhe autorize ou solicite que revele o que sabe.
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Perguntas frequentes
O advogado pode quebrar o sigilo profissional com autorização do cliente?
Não. O sigilo profissional do advogado é irrenunciável e não pode ser quebrado nem mesmo com autorização do cliente, conforme entendimento doutrinário e do Código de Ética da OAB.
O sigilo profissional do advogado persiste após o fim da relação com o cliente?
Sim. O dever de confidencialidade é permanente, não se extinguindo com o término do mandato ou da prestação de serviços.
O advogado pode ser testemunha em processo envolvendo ex-cliente?
Em regra, não. O advogado deve recusar-se a depor sobre fatos relacionados ao sigilo profissional, mesmo que o ex-cliente autorize.