Enunciado
Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula exclusivamente diferenças na complementação de sua aposentadoria. Hudson explica que, durante 35 anos, foi empregado de uma empresa estatal e contribuiu para o ente de previdência privada fechada, da qual a ex-empregadora é instituidora e patrocinadora. Ocorre que, ao longo do tempo, os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não foram observados na complementação da aposentadoria de Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da ex-empregadora quanto do ente de previdência privada.
Considerando o caso e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O processo deverá ser remetido pelo Juiz do Trabalho para a justiça estadual.
- B)
A reclamação trabalhista deverá ser extinta sem resolução do mérito por falta de competência.
- C)
A ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção de provas.
- D)
O destino do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência.
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