Sobre o tema
Na justiça do trabalho, a distribuição do ônus da prova segue regras específicas. Quando um empregado reclama horas extras, cabe a ele, em princípio, demonstrar a existência do trabalho extraordinário. Contudo, se o empregador apresenta cartões de ponto que registram horários variáveis, esses documentos gozam de presunção de veracidade. Se o empregado os impugna, a presunção é afastada, retornando a ele o ônus de provar que os registros não correspondem à realidade. Esse mecanismo busca equilibrar as partes, reconhecendo que o empregador detém os meios de controle de jornada, mas também que o empregado pode questionar a fidedignidade dos registros, desde que produza outras provas.
Tópicos relacionados
- ônus da prova nas horas extras
- presunção de veracidade dos cartões de ponto
- impugnação de documentos trabalhistas
- prova testemunhal em reclamação trabalhista
Enunciado
José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A sociedade empresária apresentou contestação negando as horas extras e juntou os cartões de ponto, os quais continham horários variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de ponto. O advogado do autor impugnou a documentação.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Na qualidade de advogado do autor, você não precisará produzir qualquer outra prova, pois já impugnou a documentação.
- B)
Na qualidade de advogado da ré, você deverá produzir prova testemunhal, já que a documentação foi impugnada.
- C)
Na qualidade de advogado do autor, o ônus da prova será do seu cliente, razão pela qual você deverá produzir outros meios de prova em razão da sua impugnação à documentação.
- D)
Dada a variação de horários nos documentos, presumem-se os mesmos inválidos diante da impugnação, razão pela qual só caberá o ônus da prova à empresa ré.
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Perguntas frequentes
Quem tem o ônus de provar as horas extras no processo trabalhista?
Em regra, cabe ao empregado provar a existência de horas extras, pois é fato constitutivo do seu direito. Contudo, se o empregador possui controle de jornada, ele deve apresentar os registros, e o empregado pode impugná-los.
Os cartões de ponto fazem prova plena da jornada?
Não. Os cartões de ponto gozam de presunção relativa de veracidade. Se impugnados, perdem essa presunção, cabendo ao juiz analisar as provas como um todo.
O que acontece se o empregado impugnar os cartões de ponto sem produzir outras provas?
Nesse caso, o juiz pode considerar os cartões como válidos, pois a impugnação por si só não desconstitui a presunção. O empregado deve produzir outras provas, como testemunhas, para demonstrar a irregularidade.