Ano 2016

Sobre o tema

A homologação de acordo na fase de execução trabalhista é um tema que envolve a conciliação entre as partes e os limites da coisa julgada. De acordo com a CLT e a jurisprudência consolidada do TST, o juiz pode homologar acordos que envolvam valores inferiores aos da condenação, desde que não haja vícios de consentimento e seja respeitada a vontade das partes. Essa flexibilidade visa promover a pacificação social e a efetividade da execução, sem violar a autoridade da coisa julgada. No entanto, a homologação não é automática: cabe ao magistrado avaliar as circunstâncias do caso concreto, verificando se o acordo é benéfico para as partes e não fere direitos indisponíveis. O entendimento predominante é que o juiz não está obrigado a homologar um acordo que considere prejudicial ou contrário à ordem pública trabalhista.

Tópicos relacionados

  • Homologação de acordo na execução trabalhista
  • Coisa julgada e conciliação
  • Poder discricionário do juiz do trabalho
  • Acordo extrajudicial e limites legais

Enunciado

Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo executado.
Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    O juiz não pode homologar o acordo porque estará violando a coisa julgada, pois o pagamento estará sendo feito em valor inferior àquele determinado pela Justiça.

  • B)

    O juiz tem a obrigação de homologar o acordo, se essa é a legítima vontade das partes, sem vícios ou dúvidas.

  • C)

    O acordo, uma vez homologado, faz coisa julgada material para todos, sem exceção, somente podendo ser desconstituído por ação anulatória.

  • D)

    É possível a homologação do acordo, que pode ser realizado a qualquer momento, mas ficará a critério do juiz fazê-lo à luz do caso concreto.

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Perguntas frequentes

O juiz pode recusar a homologação de um acordo na execução trabalhista?

Sim, o juiz pode recusar a homologação se entender que o acordo prejudica o trabalhador ou fere direitos indisponíveis, pois a homologação não é automática.

A homologação de acordo na execução faz coisa julgada?

A homologação de acordo faz coisa julgada material entre as partes, podendo ser desconstituída apenas por ação anulatória, desde que presentes vícios de consentimento.

Qual a base legal para a possibilidade de acordo na execução trabalhista?

O artigo 764 da CLT e a Súmula 296 do TST permitem a conciliação a qualquer momento, e o juiz pode homologar acordo mesmo que o valor seja inferior ao da condenação.