Sobre o tema
A desistência voluntária, prevista no art. 15 do Código Penal, ocorre quando o agente interrompe voluntariamente a execução do crime, antes de consumá-lo, respondendo apenas pelos atos já praticados. Diferencia-se do arrependimento eficaz, em que o agente impede o resultado após esgotar os meios de execução. No caso, Theodoro desistiu de golpear Valentim após o primeiro golpe, ciente de que não mataria, o que configura desistência voluntária. Esse instituto é fundamental para concurseiros, pois distingue punibilidade por tentativa ou por crime consumado, dependendo da voluntariedade e do momento da interrupção.
Tópicos relacionados
- Desistência voluntária (art. 15 CP)
- Arrependimento eficaz
- Tentativa de homicídio
- Iter criminis
- Excludentes de punibilidade
Enunciado
Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Theodoro percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Valentim, apesar de saber que aquela única facada não seria suficiente para matá-lo.
Neste caso, Theodoro
Alternativas
- A)
não responderá por crime algum, diante de seu arrependimento.
- B)
responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de sua desistência voluntária.
- C)
responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz.
- D)
responderá por tentativa de homicídio.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?
Na desistência voluntária, o agente interrompe a execução antes de esgotar os meios; no arrependimento eficaz, ele já esgotou os meios mas impede o resultado. Ambos excluem a tentativa, mas o agente responde pelos atos já praticados.
A desistência voluntária exclui a punibilidade do agente?
Não exclui totalmente: o agente responde pelos atos já praticados. Se houve lesão, responde por lesão; se houve dano, responde por dano. Apenas a tentativa do crime mais grave é afastada.
O que é necessário para configurar desistência voluntária?
É necessário que a interrupção da execução seja voluntária (por vontade própria) e não por circunstâncias alheias. O agente deve ter condições de continuar, mas opta por parar.