Sobre o tema
No Direito Processual Civil brasileiro, a desistência da ação é um ato unilateral do autor que extingue o processo sem resolução do mérito, desde que ocorra antes da citação do réu. Esse instituto está fundamentado no princípio da disponibilidade da ação, permitindo que o autor desista livremente do processo enquanto o réu ainda não foi integrado à relação processual. A extinção sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC/2015) impede a formação da coisa julgada material, possibilitando que o autor proponha novamente a mesma ação. No caso apresentado, João comunicou seu desinteresse antes da citação, logo a extinção deve ocorrer sem análise do mérito. A compreensão desse tema é essencial para a prática advocatícia e para provas como o Exame de Ordem.
Tópicos relacionados
- Desistência da ação no CPC/2015
- Extinção do processo sem resolução do mérito
- Momento da desistência: antes da citação
- Coisa julgada material e desistência
- Princípio da disponibilidade da ação
Enunciado
João, maior e capaz, correntista do Banco Grana Alta S/A, ao verificar o extrato da sua conta-corrente, constata a realização de um saque indevido no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual ingressa com ação de indenização por dano material em face da referida instituição financeira. Contudo, antes mesmo da citação da sociedade ré, João comunica ao juízo seu desinteresse no prosseguimento do feito.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A desistência da ação produz, como um dos seus efeitos, o fenômeno da coisa julgada material, obstando que o autor intente nova demanda com conteúdo idêntico perante o Poder Judiciário.
- B)
Tendo em vista que a causa versa sobre direito indisponível, poderá o juiz, de ofício, dar prosseguimento ao feito, determinando a citação da instituição financeira para que apresente, no prazo de 15 dias, sua resposta.
- C)
A desistência somente produzirá efeitos, extinguindo o processo, se houver o prévio consentimento do Banco Grana Alta S/A.
- D)
Diante da desistência unilateral do autor da ação, operar-se-á a extinção do processo sem resolução do mérito.
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Perguntas frequentes
O que é desistência da ação?
Desistência da ação é o ato unilateral do autor de renunciar ao prosseguimento do processo, podendo ocorrer a qualquer tempo antes do trânsito em julgado, mas com efeitos distintos conforme o momento processual.
Qual a diferença entre desistência da ação e renúncia ao direito?
Desistência da ação extingue o processo sem mérito, permitindo nova propositura. Renúncia ao direito é abdicação do direito material, gerando extinção com mérito e coisa julgada.
A desistência antes da citação depende de consentimento do réu?
Não, antes da citação o autor pode desistir unilateralmente sem necessidade de consentimento do réu. Após a citação, a desistência depende da anuência do réu.