Sobre o tema
Os honorários advocatícios sucumbenciais são devidos ao advogado pela parte vencida, conforme o princípio da sucumbência. No caso de substabelecimento com reserva de poderes, tanto o advogado substabelecente quanto o substabelecido têm direito a esses honorários. O substabelecido pode executá-los nos mesmos autos, mas depende da intervenção do substabelecente, pois a reserva de poderes mantém vínculo entre eles. Esse entendimento baseia-se no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e no Código de Processo Civil, garantindo a proteção dos créditos advocatícios.
Tópicos relacionados
- Honorários sucumbenciais
- Substabelecimento com reserva de poderes
- Execução de honorários advocatícios
- Legitimidade para execução
- Estatuto da Advocacia
Enunciado
Daniel contratou a advogada Beatriz para ajuizar ação em face de seu vizinho Théo, buscando o ressarcimento de danos causados em razão de uma obra indevida no condomínio. No curso do processo, Beatriz substabeleceu o mandato a Ana, com reserva de poderes. Sentenciado o feito e julgado procedente o pedido de Daniel, o juiz condenou Théo ao pagamento de honorários sucumbenciais.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Ana poderá promover a execução dos honorários sucumbenciais nos mesmos autos judiciais, se assim lhe convier, independentemente da intervenção de Beatriz.
- B)
Ana e Beatriz poderão promover a execução dos honorários sucumbenciais, isoladamente ou em conjunto, mas devem fazê-lo em processo autônomo.
- C)
Ana poderá promover a execução dos honorários sucumbenciais nos mesmos autos, se assim lhe convier, mas dependerá da intervenção de Beatriz.
- D)
Ana não terá direito ao recebimento de honorários sucumbenciais, cabendo-lhe executar Beatriz pelos valores que lhe sejam devidos, caso não haja o adimplemento voluntário.
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Perguntas frequentes
O que são honorários sucumbenciais?
São valores devidos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, fixados pelo juiz na sentença, como forma de indenizar o trabalho do patrono.
O que é substabelecimento com reserva de poderes?
É o ato pelo qual o advogado transfere a outro advogado poderes para atuar no processo, mantendo para si o direito de continuar atuando e recebendo honorários, sem renunciar ao mandato.
Como o substabelecido pode executar os honorários sucumbenciais?
O substabelecido pode executar os honorários nos mesmos autos, mas depende da intervenção do substabelecente, pois a reserva de poderes exige a presença de ambos para a execução.