Sobre o tema
O reconhecimento de filho é um ato jurídico de grande relevância no Direito de Família brasileiro, pois estabelece o vínculo de filiação e gera direitos e deveres entre pai e filho. Segundo o Código Civil (art. 1.609), o reconhecimento de filho é irrevogável, mesmo quando feito em juízo em contexto diverso, como em audiência de divórcio. A exceção ocorre apenas quando o reconhecimento é feito por testamento, que pode ser revogado pelo testador a qualquer tempo, desde que antes da morte. Assim, o ato de reconhecer um filho, uma vez realizado de forma válida, não pode ser desfeito pela vontade unilateral do genitor, protegendo o interesse do menor e a segurança jurídica das relações familiares.
Tópicos relacionados
- Irrevogabilidade do reconhecimento de filho
- Reconhecimento de filho em juízo
- Exceção do reconhecimento por testamento
- Direito de Família no Código Civil
Enunciado
Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
- B)
O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
- C)
O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
- D)
Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.
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Perguntas frequentes
O reconhecimento de filho pode ser feito de forma extrajudicial?
Sim, o reconhecimento de filho pode ser feito por escritura pública ou testamento, além de declaração em juízo.
Quais os efeitos do reconhecimento de filho?
O reconhecimento estabelece o vínculo de filiação, gerando direitos como alimentos, herança e uso do nome, e deveres como o poder familiar.
Existe prazo para anular o reconhecimento de filho?
O reconhecimento é irrevogável, mas pode ser anulado por vício de consentimento (erro, dolo, coação) em ação própria no prazo de 4 anos.