Ano 2016

Sobre o tema

O reconhecimento de filho é um ato jurídico de grande relevância no Direito de Família brasileiro, pois estabelece o vínculo de filiação e gera direitos e deveres entre pai e filho. Segundo o Código Civil (art. 1.609), o reconhecimento de filho é irrevogável, mesmo quando feito em juízo em contexto diverso, como em audiência de divórcio. A exceção ocorre apenas quando o reconhecimento é feito por testamento, que pode ser revogado pelo testador a qualquer tempo, desde que antes da morte. Assim, o ato de reconhecer um filho, uma vez realizado de forma válida, não pode ser desfeito pela vontade unilateral do genitor, protegendo o interesse do menor e a segurança jurídica das relações familiares.

Tópicos relacionados

  • Irrevogabilidade do reconhecimento de filho
  • Reconhecimento de filho em juízo
  • Exceção do reconhecimento por testamento
  • Direito de Família no Código Civil

Enunciado

Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.

  • B)

    O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.

  • C)

    O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.

  • D)

    Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O reconhecimento de filho pode ser feito de forma extrajudicial?

Sim, o reconhecimento de filho pode ser feito por escritura pública ou testamento, além de declaração em juízo.

Quais os efeitos do reconhecimento de filho?

O reconhecimento estabelece o vínculo de filiação, gerando direitos como alimentos, herança e uso do nome, e deveres como o poder familiar.

Existe prazo para anular o reconhecimento de filho?

O reconhecimento é irrevogável, mas pode ser anulado por vício de consentimento (erro, dolo, coação) em ação própria no prazo de 4 anos.