Enunciado

Alternativas

• A)

  O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.

• B)

  Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.

• C)

  O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.

• D)

  É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.