Ano 2015

Sobre o tema

A exceção de incompetência é um instrumento processual utilizado no Direito do Trabalho para questionar a competência territorial do juízo. Na Justiça do Trabalho, o procedimento é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece prazos específicos para garantir a celeridade processual. Quando o réu apresenta exceção de incompetência em razão do lugar, o autor (chamado de autor-exceto) deve ser intimado para se manifestar. A CLT determina que esse prazo é de 24 horas, improrrogáveis, conforme o artigo 800. Essa regra visa equilibrar o direito de defesa com a necessidade de rápida tramitação dos processos trabalhistas.

Tópicos relacionados

  • Exceção de incompetência na CLT
  • Prazo para manifestação do autor-exceto
  • Procedimento trabalhista e celeridade
  • Competência territorial na Justiça do Trabalho

Enunciado

Na qualidade de advogado de Mauro, você ajuizou reclamação trabalhista no local da prestação de serviços do empregado. Entretanto, o advogado da empresa ré, na audiência, apresentou exceção de incompetência em razão do lugar.
Diante disso, à luz da CLT,

Alternativas

  • A)

    o autor-exceto terá 24 horas improrrogáveis para se manifestar.

  • B)

    o juiz julgará independentemente da manifestação da parte contrária, pois não há previsão para tanto em razão do princípio da celeridade.

  • C)

    o autor-exceto terá prazo de 48 horas para manifestação.

  • D)

    o autor-exceto poderá se manifestar até a sessão de julgamento da exceção de incompetência.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que é exceção de incompetência na Justiça do Trabalho?

É um incidente processual pelo qual o réu alega que o juízo não é competente para julgar a causa, seja em razão da matéria, do valor ou do lugar.

Qual o prazo para o autor se manifestar sobre a exceção de incompetência?

De acordo com a CLT, o autor tem 24 horas improrrogáveis para se manifestar após a notificação da exceção.

O que acontece se o autor não se manifestar no prazo de 24 horas?

O juiz poderá julgar a exceção independentemente da manifestação, considerando a revelia quanto ao incidente.