Sobre o tema
Na Justiça do Trabalho, o rito sumaríssimo é aplicado a causas com valor até 40 salários mínimos, caracterizando-se pela celeridade e simplificação dos atos processuais. Uma das peculiaridades é a regra sobre a apresentação de testemunhas: cabe à parte trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação judicial. Apenas se a parte comprovar que as convidou verbalmente e elas não compareceram, o juiz poderá intimá-las. Essa sistemática visa evitar atrasos e garantir a rápida solução do litígio, em consonância com os princípios da informalidade e da busca da verdade real, mas com limites processuais claros.
Tópicos relacionados
- Rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho
- Prova testemunhal em audiência trabalhista
- Intimação de testemunhas no processo do trabalho
- Ônus da prova do convite à testemunha
Enunciado
Em sede de reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, as testemunhas do autor não compareceram à audiência, apesar de convidadas verbalmente por ele. Na audiência, nada foi comprovado acerca da alegação do convite às testemunhas.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A audiência deverá prosseguir, pois não cabe a intimação das testemunhas, uma vez que não foi comprovado o convite a elas.
- B)
As testemunhas deverão ser intimadas porque a busca da verdade real é um princípio que deve sempre prevalecer.
- C)
As testemunhas deverão ser conduzidas coercitivamente, porque não se admite que descumpram seu dever de cidadania.
- D)
O feito deverá ser adiado para novo comparecimento espontâneo das testemunhas.
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Perguntas frequentes
O que é o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho?
É um procedimento especial aplicado a causas de até 40 salários mínimos, que prioriza a celeridade e simplificação de atos, como a dispensa de citação por edital e a concentração de atos em uma única audiência.
Como funciona a prova testemunhal no rito sumaríssimo?
As partes devem trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação judicial. Se a parte comprovar que convidou verbalmente as testemunhas e elas não compareceram, o juiz poderá determinar sua intimação.
Qual a consequência se a parte não comprovar o convite verbal às testemunhas?
A audiência prossegue normalmente, pois não cabe intimação judicial sem a comprovação do convite. A parte perde a oportunidade de ouvir aquelas testemunhas.