Sobre o tema
No direito societário brasileiro, a morte de um sócio em uma sociedade simples (como a sociedade de profissionais liberais) gera a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido, salvo disposição contratual em contrário. Isso significa que a sociedade não se dissolve automaticamente, mas continua com os sócios remanescentes. O valor da quota do falecido deve ser liquidado com base na situação patrimonial da sociedade à data do óbito, apurada em balanço especialmente levantado. Essa regra está prevista no artigo 1.028 do Código Civil, que protege os herdeiros ao garantir uma avaliação atualizada do patrimônio social. O contrato social pode, no entanto, estabelecer regras diferentes, como a sucessão dos herdeiros ou a dissolução total.
Tópicos relacionados
- Morte de sócio na sociedade simples
- Liquidação de quota social
- Balanço especialmente levantado
- Resolução da sociedade em relação ao sócio
- Artigo 1.028 do Código Civil
Enunciado
O contrato da sociedade do tipo simples Angélica Médicos Associados é omisso quanto à possibilidade de sucessão por morte de sócio. Inocência, uma das sócias, consulta você para saber qual a regra prevista no Código Civil para esse caso. Você respondeu corretamente que, com a morte de sócio,
Alternativas
- A)
opera-se a dissolução da sociedade de pleno direito. Caberá a liquidação da quota do sócio falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base no último balanço aprovado, salvo disposição contratual em contrário.
- B)
opera-se a sucessão dos herdeiros do sócio falecido na sociedade. Os herdeiros poderão pleitear o levantamento de balanço de resultado econômico para verificação da situação patrimonial da sociedade à data do óbito, salvo disposição contratual em contrário.
- C)
opera-se a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido. Caberá a liquidação da quota do falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base na situação patrimonial da sociedade à data do óbito, verificada em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário.
- D)
opera-se a substituição do sócio falecido mediante acordo dos sócios remanescentes com os herdeiros. Os herdeiros poderão pleitear a liquidação da quota com base no valor econômico da sociedade, a ser apurado em avaliação por três peritos ou por sociedade especializada, mediante laudo fundamentado, salvo disposição contratual em contrário.
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Perguntas frequentes
O que ocorre com a sociedade quando um sócio morre em uma sociedade simples?
De acordo com o artigo 1.028 do Código Civil, a sociedade não se dissolve automaticamente; ocorre a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido, e a sua quota é liquidada com base na situação patrimonial à data do óbito, verificada em balanço especialmente levantado.
Como é calculado o valor da quota do sócio falecido?
O valor é apurado com base na situação patrimonial da sociedade na data do óbito, mediante balanço especialmente levantado para esse fim. Esse valor considera os bens e direitos da sociedade, e não o último balanço ordinário, salvo se o contrato social dispuser de forma diversa.
É possível que o contrato social preveja regras diferentes para a sucessão por morte?
Sim, o contrato social pode estabelecer regras próprias, como a sucessão dos herdeiros na sociedade, a dissolução total da sociedade ou a liquidação com base em outro critério, desde que não contrarie a lei.